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Leis Municipais

 

 

LEI 1.040

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO-TÁXI” NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.041

Altera a Lei de estrutura Organizacional, cria o Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, cria cargos que especifica e dá outras providências.

LEI 1.042

Altera o artigo 8º da Lei 156/2003, que dispõe sobre a titulação de terras no município de Curionópolis e dá outras providências.

Lei 1.044

Extingue a Fundação Social de Assistência Educativa do Município de Curionópolis (FSAEM), cria a Secretaria Municipal de Assistência social e expede outras providências.

LEI 1.047

Altera a Lei de estrutura organizacional, cria A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura de Curionópolis (SEJUC), cria departamentos e cargos que especifica e dá outras providências.

LEI 1.048

Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Curionópolis-Pa. a conceder por Titulo Definitivo,  em Serra Pelada, Município de Curionópolis, à Prefeitura Municipal de Curionópolis e expede outras providências.

LEI 1.049 

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de “Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação” do Município de Curionopolis – CMFUNDEB, de que trata a Lei Municipal nº 598/2007.    

Lei 1.051 

Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Curionopolis, Estado do Pará, para os fins previstos no §3º, do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 78, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Lei 1.052

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2009 para a implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI 1.053

Dispõe sobre a criação de Elemento e Despesa no âmbito de Projeto-Atividade existente no Orçamento Municipal vigente e sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei 1.054

Altera a nomenclatura da Procuradoria Jurídica Municipal e dá outras providências.

Lei 1.055

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.

Lei 1.056-NDHE

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS EM FAVOR DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE CURIONÓPOLIS.

Lei 1.057-

A Câmara Municipal de Curionópolis aprovou e WENDERSON AZEVEDO CHAMON, Prefeito Municipal de Curionópolis sanciona e promulga a seguinte Lei.

Lei 1.063

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Curionópolis a doar bem imóvel público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará e dá outras providências.

LEI 1.064

Cria a Auditoria Geral do Município de Curionópolis e dá outras providências.

LEI 1.065

Dispõe sobre a criação e estruturação administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação do Município de Curionópolis.

LEI 1.066

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Curionópolis.

LEI 1.071

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

LEI 1.074

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1.075

Vincula o Departamento Municipal de Terras à Procuradoria Geral do Município de Curionópolis.

LEI 1.080-LDO

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

LEI 1.084

Autoriza licitação modalidade Leilão de Bens Móveis.

LEI 1.085

Autoriza licitação modalidade Concorrência para alienação de Bens Imóveis.

LEI 1.086

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.087 – LDO

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

LEI 1.088 – LOA

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Curionópolis para o Exercício Financeiro de 2013.

LEI 1.090

Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Programa Habitacional “Casa Nova Vida Nova” e dá outras providências.

LEI 1.091 

Aprova o nome do Bairro Miguel Chamon.

LEI 1.096

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS A DOAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.102 REGIME JURÍDICO

Esta Lei altera a Lei n°. 124/91, e dá nova redação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curionópolis, Estado do Pará.

LEI 1.103

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

LEI 1.104

REVOGA AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL N°. 045/91 E PASSA A DISPOR SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURIONÓPOLIS – CMDCAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.105

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 045/2002-GP, E ATUALIZA O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURIONÓPOLIS FUMDCAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.106

Revoga ao que dispõe a Lei Municipal N°. 011/2001, e passa a dispor sobre os novos critérios acerca da atuação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente no Município de Curionópolis – PA.

Lei 1.108

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Curionópolis, o Crédito Suplementar no valor de R$. 440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.

LEI 1.109

CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.110

CRIA O PROGRAMA VALE GÁS MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.111

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

LEI 1.112

Revoga ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.107/2015 e passa a dispor sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Curionópolis, e respectivos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas e dá outras Providencias.

LEI 1.113

Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Curionópolis e dá outras providencia.

LEI 1.114

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016.

LEI 1.116

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Curionópolis – PA.

LEI 1.117

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQNA NOVAS EMPRESAS QUE VEJAM FICAR SEDIADAS NO MUNICÍPIO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.118

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.

LEI 1.119

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

LEI 1.120

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.121

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.122

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.

Lei Com 1.123-2016 Procuradoria

Institui a Lei de Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Curionópolis e dá outras providências.

Lei Orgânica C.M.C.

 

Plano Diretor Municipal

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Curionópolis, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257/01- Estatuto da Cidade, e dos Artigos 118, § 1º e 119 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

REGIMENTO. INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS.

Lei 1.124

Altera a Lei 1.112 de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste município, cria o cargo de assessor jurídico municipal e da outras providências.

Lei 1.128

Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social no município de Curionópolis.

Lei 1.130

 Fica autorizado ao município de Curionópolis a disponibilizar periodicamente Kits de primeiro socorros as unidades escolares e creches da rede publica municipal e da outras providências.

Lei 1.132

Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e da outras providências.