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RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) – Estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas da capital para o exercício financeiro subsequente.

LEI N°1.126, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI Nº 1.118 DE 2016 EM, 07 de JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

LEI Nº. 1.111 /2015 Em, 14 DE JULHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) – Detalha a aplicação dos recurso do município em obras e ações para exercício seguinte.

LEI N° 1.122 DE 20 DEZEMBRO DE 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

PLANO PLURIANUAL (PPA) – Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo definindo objetivos e metas de ação publica para o período de quatro anos.

LEI N° 1.135 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CURIONÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.

LEI Nº 1.094/2013, De 23 de DEZEMBRO 2013.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CURIONÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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