Bem-vindo à nossa página sobre Atos Normativos Próprio da Câmara Municipal de Curionópolis.
Os Atos Normativos Próprios são regulamentos internos criados pela Câmara Municipal para estabelecer regras específicas e diretrizes internas. Essas normas são desenvolvidas com o objetivo de orientar o funcionamento da organização, definir procedimentos, padrões de conduta e responsabilidades dos colaboradores.
Ultima Atualização: 06 de AGOSTO 2026
| Tipo e Numero do Documento | Ementa | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|
| NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PROPRIOS ATÉ A PRESENTE DATA, CASO TENHA ALGUMA PUBLICAÇÃO NO MÊS SERÁ PUBLICADO EM TEMPO REAL | 06 DE AGOSTO DE 2026 | ||
| NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PROPRIOS NO PERÍODO | JULHO DE 2026 | ||
| PORTARIA N. 025/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA 25/2026 |
| PORTARIA N. 008/2026 | INOMEAÇÃO DE MARIA HELOISA SILVA E SILVA, CPF 068.693.482-06, AO CARGO EM COMISSÃO SECRETARIO LEGISLATIVO. | 05 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA 08/2026 |
| PORTARIA N. 007/2026 | NOMEAÇÃO DE EDINETE DA SILVA DA COSTA, CPF 876.609.362-68, AO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR LEGISLATIVO. | 02 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA 07/2026 |
| PORTARIA N. 006/2026 | EXONERAÇÃO DE HEMILLY DA SILVA COSTA, CPF 068.507.392-04, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 02 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA 06/2026 |
| PORTARIA N. 004/2026 | NOMEAÇÃO DE YASMIM LORENA ARAUJO FEITOSA, CPF 060.839.372-05, AO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR LEGISLATIVO. | 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA 04/2026 |
| PORTARIA N. 003/2026 | NOMEAÇÃO DE BEATRIZ DOS SANTOS BARBOSA, CPF 009.729.452-70, AO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR LEGISLATIVO. | 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA 03/2026 |
| PORTARIA N. 002/2026 | NOMEAÇÃO DE CAROLINE DE SOUZA PARENTE, CPF 611.128.203-45, AO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR PARLAMENTAR. | 05 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA 02/2026 |
| PORTARIA N. 001/2026 | EXONERAÇÃO DE EMANUEL PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 005.490.912-03, DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR PARLAMENTAR. | 05 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA 01/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 01/2026-CMC | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | REQUERIMENTO 01/2026 |
| DECRETO LEGISLATIVO 01/2025 | Concede Titulo de Cidadão do Município de Curionópolis a diversas personalidades que prestaram relevantes serviços à comunidade Curionopolense e dá outras providências. | 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETO LEGISLATIVO 01/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 03/2025-CMC | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | RESOLUÇÃO 03/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 02/2025-CMC | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Curionópolis, Pará, e dá outras providências. | 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | RESOLUÇÃO 02/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 01/2025-CMC | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Carionópolis, Pará, para fins de amortização de empréstimos consignados. | 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | RESOLUÇÃO 01/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO 04/2024 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Gestão e Governo da Prefeilura Municipal de Curionópolis/PA, referente ao Exercicio de 2022, e da outras providências | 24 DE JUNHO DE 2024 | DECRETO LEGISLATIVO 04/2024 |
| PORTARIA N. 087/2025 | Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis/PA, e dá outras providências. | 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA 87/2025 |
| PORTARIA N. 086/2025 | NOMEAÇÃO DE KELI STEFANY LIMA SANTOS, CPF 016.290.452-50, AO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR LEGISLATIVO. | 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA 86/2025 |
| PORTARIA N. 085/2025 | Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira). | 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA 85/2025 |
| PORTARIA N. 082/2025 | NOMEAÇÃO DE DAVI DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF 060,431.842-14, AO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR LEGISLATIVO. | 01 DE OUTUBRO DE 2025 | PORTARIA 82/2025 |
| PORTARIA N. 065/2025 | EXONERAÇÃO DE WAKSON GABRYELL SOUSA CRUZ, CPF 067.262.902-09, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 02 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA 65/2025 |
| PORTARIA N. 064/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO CONFORME EDITAL 001/2023 CMC. | 02 DE JUNHO DE 2025 | PORTARIA 64/2025 |
| PORTARIA N. 049/2025 | NOMEAÇÃO DE FRANCISCO REINALDO DUARTE BARROS, CPF 251.443.32-20, AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 28 DE ABRIL DE 2025 | PORTARIA 49/2025 |
| PORTARIA N. 048/2025 | EXONERAÇÃO DE MARCUS FILLIPE NASCIMENTO DUARTE, CPF 049.172.422-58, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 28 DE ABRIL DE 2025 | PORTARIA 48/2025 |
| PORTARIA N. 031/2025 | NOMEAÇÃO DE BRUNA DA SILVA ROCHA SARDINHA, CPF 009.309.412-41, A CARGO EM COMISSÃO ASSESOR LEGISLATIVO. | 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | PORTARIA 31/2025 |
| PORTARIA N. 030/2025 | Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará no dia 3 de fevereiro de 2025 (segunda-feira). | 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | PORTARIA 30/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Gestão e Governo da Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA, referente ao Exercicio de 2021, e dá outras providências. | 24 DE JUNHO DE 2024 | DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 |
| RESOLUÇÃO Nº 02/2024 DE 18 de Abril 2024 | Regulamenta a Lei Municipal N. 1.240, de 26 de maio de 2023 e a Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Municipio de Curionópolis, no Estado do Pará | 18 DE ABRIL DE 2024 | REGULAMENTAÇÃO DA 14.133 |
| PROMULAGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE 21 de Março 2024 | Institui o Título "Adelaide Molinari" no Poder Legislativo do Município de Curionópolis-PA | 21 DE MARÇO DE 2024 | Institui o Título "Adelaide Molinari" |
| DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 | Dispõe sobre a Reprovação das Contas de Gestão e Governo da Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA referente ao Exercício de 2008 (periodo de 01/01/2008 a 30/06/2008) de responsabilidade de Sebastião Rodrigues de Moura, e da outras providências. | 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO 01/2024 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Gestão e Governo da Prefeitura Municipal de Curonópolis/PA referente ao Exercício de 2008 (periodo de 01/07/2008 a 31/12/2008) de responsabilidade de Cassiano Bezerra Viana, e dá outras providências. | 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECRETO LEGISLATIVO 01/2024 |
| PORTARIA N. 025/2024 | EXONERAR JOHN JESSE BOMFIM, CPF N" 715.633.692-49, MATRICULA N' 274, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 31 DE OUTUBRO DE 2024 | PORTARIA 25/2024 |
| PORTARIA N. 020/2024 | EXONERAR DANIEL SOARES DA SILVA. MATRICULA N" 275, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE APOIO. | 31 DE OUTUBRO DE 2024 | PORTARIA 20/2024 |
| PORTARIA N. 019/2024 | EXONERAR LEDISE NAIDE BEZERRA DE LIMA CARVALHO, CPF DE N° 909.387.472-15, MATRÍCULA N° 303 PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO | 01 DE OUTUBRO DE 2024 | PORTARIA 19/2024 |
| PORTARIA N. 018/2024 | Decretar feriado nas dependências da Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará no dia 15 de agosto de 2024 (quinta-feira) e ponto facultativo no día 16 de agosto de 2024, com a suspenção de todos os prazos no âmbito desta Casa Legislativa Municipal. | 14 DE AGOSTO DE 2024 | PORTARIA 18/2024 |
| PORTARIA N. 017/2024 | DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03 DE JUNHO DE 2024 | PORTARIA 17/2024 |
| PORTARIA N. 014/2024 | MODIFICAR O CARGO E FUNÇÃO DO SERVIDOR EM COMISSÃO, ADALBERTO NUNES DA SILVA, DO CARGO DE COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE | 03 DE JUNHO DE 2024 | PORTARIA 14/2024 |
| PORTARIA N. 012/2024 | Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará no dia 31 de Maio de 2024 (sexta-feira), com a suspenção de todos os prazos no ambito desta Casa Legislativa Municipal. | 29 DE MAIO DE 2024 | PORTARIA 12/2024 |
| PORTARIA N. 011/2024 | Decretar feriado nas dependências da Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará no dia 01 de Maio de 2024 (quarta-fcira), com a suspenção de todos os prazos no âmbito desta Casa Legislativa Municipal | 30 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA 11/2024 |
| PORTARIA N. 008/2024 | EXONERAÇÃO DE RAYSSA DE SOUSA ROCHA, CPF 029.540.852-90, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | 26 DE FEVEREIRO DE 2024 | PORTARIA 08/2024 |
| PORTARIA N. 001/2024 | MODIFICAR O CARGO E FUNÇÃO DA SERVIDORA EM COMISSÃO, ANA LUCIA HONORATO DE SOUSA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA FINANCEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | 02 DE JANEIRO DE 2024 | PORTARIA 01/2024 |
| LEI N. 1.257/2023 | Cria o cargo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis e dá outras providências | 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
| RESOLUÇÃO 002/2023 | Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis | 06 DE JULHO DE 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LGPD |
| RESOLUÇÃO 003/2023 | Regulamenta a Lei Federal N. 14.149/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 | 07 DE JULHO DE 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL |
| RESOLUÇÃO N. 001/2023 | Dispõe sobre os Valores de Diárias para o Exterior aos Vereadores e Servidores Públicos e dá outras providências | 29 DE JUNHO DE 2023 | Normativa sobre Diárias Para o Exterior |
| PORTARIA N. 014/2023 | NOMEAR CRISLEY OLIVEIRA ROSA, CPF DE N° 018.389.422-70, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | PORTARIA 14/2023 |
| PORTARIA N. 013/2023 | EXONERAÇÃO DE SIDNEY DA SILVA ROSARIO, CPF 969.181.282-72. DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | PORTARIA 13/2023 |
| PORTARIA N. 012/2023 | NOMEAR SIDNEY DA SILVA ROSARIO, CPF DE N° 969.181.282-72, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | PORTARIA 12/2023 |
| PORTARIA N. 010/2023 | NOMEAR IZAEL PENHA SILVA, CPF DE N° 620,634.903-92, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIPO. | 01 DE OUTUBRO DE 2023 | PORTARIA 10/2023 |
| PORTARIA N. 006/2023 | EXONERAÇÃO DE SILVANE DA CONCEICAO CRUZ, CPF 010.037.972-96, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 01 DE JUNHO DE 2023 | PORTARIA 06/2023 |
| PORTARIA N. 005/2023 | Indica o responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis e dá outras providências | 07 DE JUNHO DE 2023 | ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS |
| PORTARIA N. 003/2023 | EXONERAÇÃO DE ANA PAULA DE MELO PEREIRA, CPF 018.689.992-03, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 01 DE ABRIL DE 2023 | PORTARIA 03/2023 |
| PORTARIA N. 002/2023 | NOMEAR DENICE FERREIRA DOS SANTOS, CPF DE N* 914.257.272-04, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, | 01 DE MARÇO DE 2023 | PORTARIA 02/2023 |
| PORTARIA N. 001/2023 | NOMEAR VANDERSON ALEXANDRE SOUSA CRUZ, CPF DE N° 067.262.462-/8, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 10 DE JANEIRO DE 2023 | PORTARIA 01/2023 |
| RESOLUÇÃO N. 001/2022 | Modifica o art. 108, § 1º, o art. 110 e o art. 111, da Resolução 003 de 25 de novembro de 2005 (Regimento Interno), bem como acrescenta os § 1º e §2º ao art. 13º e dá outras providências. | 01 DE SETEMEBRO DE 2022 | RESOLUÇÃO N. 001/2022 |
| RESOLUÇÃO N. 001/2021 | Institui a Comissão de inventario e avaliação de bens moveis, imóveis e intangíveis da câmara municipal de Curionópolis-PA | 18 DE MARÇO DE 2021 | RESOLUÇÃO N. 001/2021 |
| RESOLUÇÃO N. 002/2021 | Institui o suprimento de fundos da câmara municipal de Curionópolis e dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados no processo de sua execução | 13 DE MAIO DE 2021 | RESOLUÇÃO N. 002/2021 |
| Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal | 04 DE MOVEMBRO DE 2005 | Lei Orgânica Municipal |
| RESOLUÇÃO N. 006/2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LAI - Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Curionópolis | 19 DE OUTUBRO DE 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LAI |
| LEI N. 1.227/2022 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos. | 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Legislação de Pessoal |
| RESOLUÇÃO N. 002/2015 | Fixa as Diárias para os senhores servidores da câmara municipal de Curionópolis para exercício de 2015 e dá outras providências.s. | 19 DE FEVEREIRO DE 2015 | Normativa sobre Diárias |
| RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 | REGIMENTO INTERNO CMC | 25 DE NOVEMBRO 2005 | REGIMENTO INTERNO |