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Ultima Atualização SETEMBRO 2024
VALE RESSALTAR QUE ATÉ O PRESENTE MÊS (SETEMBRO) NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI – SENDO O ULTIMO PROJETO 06/2024 – POSTADO AQUI ABAIXO
| Numero | Ementa | Autor | Relator | Situação | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar o cadastro de pessoas físicas (CPF) na Matrícula escolar municipal e dar outras providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVA | APROVADA | PROJETO DE LEI 06/2024 |
| PROJETO DE LEI 05/2024 | Dispõe sobre a incentivos a empregabilidade da mulher e estímulo a parentalidade e dar outras providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 05/2024 |
| PROJETO DE LEI 04/2024 | Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do municipio de curionópolis, e dá outras providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 04/2024 |
| PROJETO DE LEI 03/2024 | Dispõe sobre o incentivo de pagamento por desempenho, a ser concedido aos profissionais das equipes de saúde bucal (ESB), com recursos advindos do minestério da saúde, instituido pela portaria GM/MS N. 960 | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI 03/2024 - EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI 03/2024 | Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Comunitária Amor em Ação - ACAA", com sede no municipio de Curionopolis-PA | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI 03/2024 |
| PROJETO DE LEI 02/2024 | Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de curionópolis, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI 02/2024 |
| PROJETO DE LEI 01/2024 | Institui e oficializa o Hino Oficial do Municipio de Curionópolis e dar outras providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 01/2024 |
| PROJETO DE LEI 16/2023 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Municipio de Curionópolis referente aos exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI 16/2023 |
| PROJETO DE LEI 12/2023 | Altera a Lei Municipal N. 1.227 de 14 de Outubro de 2022 e dá outras providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 12/2023 |
| PROJETO DE LEI 11/2023 | Cria o Cargo de Agente de Contratação no âmbito da Camara Municipal de Curionopolis e dá outras Providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 11/2023 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2023 | Altera e Consolida a Lei Complementar Municipal N. 1.022 de 28 de Novembro de 2008 e Lei Complementar Municipal N. 12 de 27 de Dezembro de 2021 e dá Outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2023 |
| PROJETO DE LEI 15/2023 | Altera Disposições da Lei Municipal Lei N. 1.214, de 27 de Dezembro de 2021 | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI 15/2023 |
| PROJETO DE LEI 13/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Curionópolis Para o Exercicio Financeiro de 2024 | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI 13/2023 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal N. 13/2022 que Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Morar Legal" | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUM | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023 |
| PROJETO DE LEI 14/2023 | Altera o Art. 6º da Lei Municipal N. 1.233, de 16 de Dezembro de 2022 e dá Outras Providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 14/2023 |
| PROJETO DE LEI 12/2023 | Altera Disposições do Parágrafo 7º do Artigo 10 da Lei Municipal N. 1.129, de 06 de Novembro de 2017, que Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de Curionópolis-PA, No Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, Define os componentes e parametros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Dá outras Providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 12/2023 |
| PROJETO DE LEI 11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assitência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispoto na Lei Federal N. 14.434, de 4 agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Tecnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 11/2023 |
| EMENDA PROJETO DE LEI 01/2023 | Altera o §3º do art. 14 da Lei N. 1.102, de 22 de Setembro de 2014, para estender o direto a horario especial ao servidor publico municipal que tenha conjuge, fillho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e ´´ara revogar a exigência de Compensação | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | EMENDA PROJETO DE LEI 01/2023 |
| PROJETO DE LEI 10/2023 | Altera disposições da Lei Municipal 1.102, de 22 de setembro de 2014 qeu dispõe sobre o Regime Juridico Unicio dos Servidores Publicos Civis da Adminsitração Direta, das Autarquias e Fundações Publicas do Municipio de Curionopolis, Estado do Pará | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 010/2023 |
| PROJETO DE LEI 09/2023 | Revoga a doação Efetuada através de Lei Municipal 1.097 de fevereiro de 2014 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Curionópolis | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 09/2023 |
| PROJETO DE LEI 08/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 08/2023 |
| PROJETO DE LEI 06/2023 | Dispõe sobre normais gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi, no Município de Curionópolis, Estado do Pará | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 06/2023 |
| PROJETO DE LEI 01/2023 | Dispõe sobre a alteração da denominação da escola Municipal São Sebastião em Curionópolis, Para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Floriza Ribeiro Cruz, situada, na avenida, sergipe, S/N, Bairro da Paz, Curionopoli,PArá | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVA | APROVADA | PROJETO DE LEI 01/2023 |
| PROJETO DE LEI 02/2023 | Dispõe Sobre a Criação e a denominação da escola municipal de educação infantil em Curionópolis, situada na avenida presidente Vargas, na quadra especial, no bairro jardim panorama, neste município. | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVA | APROVADA | PROJETO DE LEI 02/2023 |
| PROJETO DE LEI 05/2023 | Cria o cargo de Agente de Contratação no âmbito do Município de Curionópolis e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 05/2023 |
| PROJETO DE LEI 07/2023 | Altera disposições da Lei Municipal, de 22 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ùnico dos Servidores Públicos Civis da Admisnitração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Municipio de Curionópolis, Estado do Pará | PODER LEGISLATIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 07/2023 |
| PROJETO DE LEI 01/2023 | Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Fornecimento de Armações de óculos com lentes graduadas. denominado "Olhar, Solidário" e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E DEFESA DA CIDADANIA - VER. FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRA | APROVADA | PROJETO DE LEI 01/2023 |
| PROJETO DE LEI 02/2023 | Retifica o 2§ do Artigo 6º da Lei Municipal N. 1.213. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 02/2023 |
| PROJETO DE LEI 04/2023 | Dispôe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON FERREIRA | APROVADA | PROJETO DE LEI 04/2023 |
| PROJETO DE LEI 03/2023 | Dispõe sobre obrigatoriedade de Orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de Ensino Público e privados da Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil | PODER LEGISLATIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 03/2023 |
| PROJETO DE LEI 07/2023 | Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Sandra Nogueira Nolêto, No Bairro Jardim Panorama e dá outras providências | PODER LEGISLATIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 07/2023 |
| PROJETO DE LEI 01/2022 | Altera a Lei Municipal N. 1.183 e dá outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 01/2022 |
| PROJETO DE LEI 01/2022 | Estabelece Normas para implantação de postos de abastecimento de combustível derivados do petróleo e álcool para veículos e embarcações no município | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR WILAME PEDROZA | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 01/2022 |
| PROJETO DE LEI 02/2022 | Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação do Conselho de Saúde, da realização da conferência Municipal de saúde e criação do Fórum especifico para eleição do Conselho de saúde de Curionópolis. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL - VER. ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS | APROVADA | PROJETO DE LEI 02/2022 |
| PROJETO DE LEI 03/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e da outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 03/2022 |
| PROJETO DE LEI 04/2022 COMPLEMENTAR | Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Morar Legal"; dispõe sobre a aplicação dos dispositivos da lei federal N. 13465/2017 no município de Curionópolis; e revoga as leis municipais 063/1991; Nº 156/2003 e 1.098/2017 e Nº 1.181. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2022 |
| PROJETO DE LEI 04/2022 | Que Seja instituído no calendário oficial do município de Curionópolis, no 3º domingo do mês novembro, o Dia Municipal do corredor de Rua e da outras providências. | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | REPROVADA | PROJETO DE LEI 04/2022 |
| PROJETO DE LEI 05/2022 | Institui o atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados a pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA e dá outras providências. | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 05/2022 |
| PROJETO DE LEI 06/2022 | Dispõe sobre a criação do programa denominado serviço de atendimento ao cidadão - SAC - altera a lei municipal N. 1.189. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 06/2022 |
| PROJETO DE LEI 07/2022 | Altera o paragrafo 3º do art. 114 da Lei N. 1102, de 22 de setembro de 2014, para estender o direito a horário especial ao servidor publico municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | REPROVADA | PROJETO DE LEI 07/2022 |
| PROJETO DE LEI 07/2022 | CRIA E INTEGRA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 07/2022 |
| PROJETO DE LEI 07/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Curionópolis para o exercício financeiro de 2023 | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 07/2022 |
| PROJETO DE LEI 08/2022 | Dispõe sobre a folga anual aos servidores públicos municipais no dia do seu aniversario. | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR WILAME PEDROZA | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | REPROVADA | PROJETO DE LEI 08/2022 |
| PROJETO DE LEI 08/2022 | Dispõe sobre a denominação, funcionamento e utilização do Mercado Municipal de Curionópolis-PA, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 08/2022 |
| PROJETO DE LEI 09/2022 | A implementação do Programa Jovem/Adolescente aprendiz nas empresas no âmbito do município de Curionópolis como também como pela empresas ganhadores dos processos licitatórios municipais e outras providencias | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | REPROVADA | PROJETO DE LEI 09/2022 |
| PROJETO DE LEI 010/2022 | Altera o Art. º da Lei Municipal N. 1.210, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 10/2022 |
| PROJETO DE LEI 010/2022 | Cria o Programa "Aluno de excelência" para estudantes do ensino fundamental do 5º ao 9º ano da rede de ensino municipal do município de Curionópolis -PA, e dá outras providências | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVA | APROVADA | PROJETO DE LEI 10/2022 |
| PROJETO DE LEI 011/2022 | Cria o Programa "Alimentação Nota 10" No âmbito do ensino infantil e fundamental da rede de ensino municipal do município de Curionópolis-PA, e dá outras providencias | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVA | APROVADA | PROJETO DE LEI 11/2022 |
| PROJETO DE LEI 012/2022 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Curionópolis e dá outras providências | PODER LEGISLATIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI 12/2022 |
| PROJETO DE LEI 013/2022 | Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do município de Curionópolis, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher e dá outras providencias | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 13/2022 |
| PROJETO DE LEI 014/2022 | Considera de utilidade pública municipal a cooperativa de agricultura familiar de serra pelada - COOASP | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOS | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 14/2022 |
| PROJETO DE LEI 015/2022 | Dispõe sobre a alteração da denominação da escola municipal de educação infantil antonia pimenta de moura em Curionópolis, para escola municipal de educação infantil José maria paixão, situada, na avenida nova republica s/n, centro, no distrito de serra pelada neste município | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR FRANCISCO ADERBAL | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 15/2022 |
| PROJETO DE LEI 016/2022 | Considera de Utilidade Publica Municipal a "Associação de Voluntários em Defesa dos Direitos e da Cidadania"', com sede no município de Curionópolis | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E DEFESA DA CIDADANIA - FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRA | APROVADA | PROJETO DE LEI 16/2022 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022 | Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para atualização no âmbito municipal do piso salario aos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate ás Endemias (ACE), nos termo da emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022, com a alteração da Lei Complementar Municipal N. 09. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022 |
| PROJETO DE LEI 01/2021 | Dispõe sobre as competências das unidades orçamentarias ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa orçamentaria e financeira no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 01/2021 |
| PROJETO DE LEI 02/2021 | Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a aplicação dos dispositivos previstos na Lei Federal N. 12846, de 1 de Agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 02/2021 |
| PROJETO DE LEI 03/2021 | Altera as Leis Municipais N. 1112, de 28 de setembro de 2015 e alterações e a de N. 1123 de 25 de abril de 2016, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 03/2021 |
| PROJETO DE LEI 04/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal de Curionópolis, e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 04/2021 |
| PROJETO DE LEI 05/2021 | Cria o Fundo Municipal das receitas resultantes de penalidades aplicadas as pessoas jurídicas por pratica por prática de atos contra a administração publica, e da outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 05/2021 |
| PROJETO DE LEI 06/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa renda emergencial Curionópolis para enfretamento da situação de pobreza e extrema pobreza no âmbito do município, em decorrência da pandemia do Corona vírus covid-19 e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 06/2021 |
| PROJETO DE LEI 07/2021 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Curionópolis, no consorcio publico a ser instituído com a finalizar de adquirir vacinas, medicamentos, equipamentos e outros insumos para combate á pandemia do coronavirus | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL - VER. ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS | APROVADA | PROJETO DE LEI 07/2021 |
| PROJETO DE LEI 08/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação basica e de valorização dos proffisionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei federal N. 14.113. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E DEFESA DA CIDADANIA | APROVADA | PROJETO DE LEI 08/2021 |
| PROJETO DE LEI 09/2021 | Altera o Art. 8 da Lei Municipal N. 1182, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 09/2021 |
| PROJETO DE LEI 010/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município do município de Curionópolis e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 10/2021 |
| PROJETO DE LEI 012/2021 | Regulamenta o artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Curionópolis, dispondo sobre o uso de bens públicos por terceiros e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 12/2021 |
| PROJETO DE LEI 013/2021 | Institui o programa habitacional Casa Nova, Vida Nova no Município de Curionópolis-PA e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSPORTES - VER. ALBERTO JÚNIOR ARAÚJO LOPES | APROVADA | PROJETO DE LEI 21/2021 |
| PROJETO DE LEI 014/2021 | Institui a tarifa pela disponibilização do serviço publico de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Curionópolis, e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 14/2021 |
| PROJETO DE LEI 015/2021 | Dispõe sobre a autorização legislativa para a abertura de créditos especial e acional do orçamento municipal de Curionópolis, e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 15/2021 |
| PROJETO DE LEI 016/2021 | Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 17/2021 |
| PROJETO DE LEI 017/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Curionópolis para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 17/2021 |
| PROJETO DE LEI 018/2021 | Institui o Programa Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, a contratação de serviços de dados e intenert | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVA | APROVADA | PROJETO DE LEI 18/2021 |
| PROJETO DE LEI 020/2021 | Altera a Lei N. 1197/2021, Lei Diretrizes Orçamentaria-LDO, para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 20/2021 |
| PROJETO DE LEI 021/2021 | Altera a Lei Municipal 1104 de 15 de maio de 2015, e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 21/2021 |
| PROJETO DE LEI 022/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Curionópolis e dá outras providencias | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA | APROVADA | PROJETO DE LEI 22/2021 |
| PROJETO DE LEI 023/2021 | Dispõe sobre o rateio das eventuais sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB com servidores em efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do município de Curionópolis | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 23/2021 |
| PROJETO DE LEI 024/2021 | Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários -TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CMRM no âmbito do munícipio de Curionópolis-PA | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 24/2021 |
| PROJETO DE LEI 026/2021 | Altera a Lei Municipal N. 1112 de 28 de setembro de 2015 e autoriza o chefe do poder executivo a designar servidor integrante do Quadro de servidores públicos efetivos do Município de Curionópolis-PA, a ocupar, em caráter temporário, o cargo de fiscal de tributos | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFO | APROVADA | PROJETO DE LEI 26/2021 |
| PROJETO DE LEI 02/2019 | Dispõe sobre a denominação da via pública na Vila da Cutia situada no Município de Curionópolis, passando a mesma a ser denominada "Avenida Edson Sabino" | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR RAIUMUNDO ROLDÃO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | REPROVADA | PROJETO DE LEI 02/2019 |
| PROJETO DE LEI 03/2020 | Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no Município de Curionópolis-PA e dá outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | APROVADA | PROJETO DE LEI 03/2020 |
| PROJETO DE LEI 04/2020 | Denomina "Mercado Municipal José Severo Castro" o Mercado localizado na Avenida Carlos Santos | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI 04/2020 |
| PROJETO DE LEI 07/2020 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar a regularização da área de domínio do Município de Curionópolis, correspondente ao Povado de Serra Pelada mediante emissão de titulos definitivos e determina outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI 07/2020 |
| PROJETO DE LEI 08/2019 | Autoriza o Municipio de Curionópolis/PA a firmar Termo de Convênio de cooperação com o Município de Marabá/PA e dá outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI 08/2019 |
| PROJETO DE LEI 09/2019 | Altera a Denominação do Programa Criado Pela Lei N. 1.109/2015 para o Programa "RENDA SOCIAL" E Dá outras Providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI 09/2019 |
| PROJETO DE LEI 01/2019 | Dispõe Sobre a Mudança de Nome de Rua Situada no Município de Curionópolis, Passando a Mesma a ser Denominada Rua Laurentino | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR RAIUMUNDO ROLDÃO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | REPROVADA | PROJETO DE LEI 01/2019 |
| PROJETO DE LEI 010/2019 | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e determina outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI 10/2019 |
| PROJETO DE LEI 011/2019 | Institui o "PROGARMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á HABITALÃO POPULAR - CARTÃO HABITAÇÃO", Define Medidas Correlatas e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI 11/2019 |
| PROJETO DE LEI 012/2019 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e determina outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI 12/2019 |
| PROJETO DE LEI 013/2019 | Altera o art. 8º da Lei Municipal Nº 1.151, de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI 13/2019 |
| PROJETO DE LEI 015/2019 | Institui o "CREDLIVRO" no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI 15/2019 |
| PROJETO DE LEI 017/2019 | Autoriza a transferência tempóraria da sede do GOverno Municipal, na forma do inciso XXII do art. 23 da Lei Orgânica do Municipio e determina outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI 17/2019 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2019 | Altera a Lei Municipal N. 1.112/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste município e determina outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2019 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2020 | Dispõe sobre a concessão de insenção da COntribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo-A da Constituição Federal e determina outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2020 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2019 | Institui a Cobrança de Pedágio Municipal sobre o Transporte Rodoviário de Carga e dá outras providências | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2019 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019 | Regulamenta o Exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias no âmbito do Município de Curionópolis-PA e dá outras providências. | PODER EXECUTIVO | COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019 |