AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-005-CMC
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Câmara Municipal de CURIONÓPOLIS, torna público que intenciona em realizar a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, DEDICADO, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a CÂMARA MUNICIPAL tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até às 12h00 do dia 19 de Março de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Câmara Municipal de Curionópolis, sito à Av. Brasil, nº 235, Centro de Curionópolis/PA, CEP: 68.523-000, no horário de 08h00 às 12h00, em dias úteis até a data limite estipulada.
O Edital com o Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e https://cmcurionopolis.pa.gov.br/index.php/2023/07/27/editais/
CURIONÓPOLIS 13 de Março de 2026.
ELIZANGELA GOMES DE AMORIM RODRIGUES BISPO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 044/2025-CMC