Nesta página estão disponíveis os normativos, legislações, decretos, portarias e demais instrumentos que regulamentam a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis.
Os documentos apresentados têm como finalidade estabelecer critérios, procedimentos, valores, responsabilidades e regras aplicáveis às despesas com deslocamentos de servidores, agentes públicos e colaboradores da Administração Legislativa, garantindo legalidade, transparência e controle na utilização dos recursos públicos.
A disponibilização destes normativos reforça o compromisso da Câmara Municipal de Curionópolis com a transparência administrativa, o acesso à informação e a correta aplicação da legislação vigente, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e servidores tenham acesso claro e organizado às normas relacionadas às diárias municipais.
Ultima Atualização: 08/06/2026
| Título | Ementa | Ano | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias durante o exercício de 2026, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 02/2015." | FIXA AS DIARIAS PARA SENHORES SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2026 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS 2026 |
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias para o exterior durante o exercício de 2026, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 01/2023. | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA O EXTERIOR AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS EXTERIOR 2026 |
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias durante o exercício de 2025, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 02/2015. | FIXA AS DIARIAS PARA SENHORES SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS 2025 |
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias para o exterior durante o exercício de 2025, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 01/2023. | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA O EXTERIOR AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS EXTERIOR 2025 |
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias durante o exercício de 2024, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 02/2015. | FIXA AS DIARIAS PARA SENHORES SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS 2024 |
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias para o exterior durante o exercício de 2024, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 01/2023. | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA O EXTERIOR AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS EXTERIOR 2024 |
| Declaração de não atualização, alteração ou publicação de novo ato normativo referente aos valores de diárias durante o exercício de 2023, permanecendo integralmente vigente o disposto na Resolução no. 02/2015. | FIXA AS DIARIAS PARA SENHORES SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECLARAÇÃO DÍARIAS 2023 |
| Resolução 01/2023 de 29 de Junho de 2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA O EXTERIOR AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Resolução 01/2023 de 29 de Junho de 2023 |
| Resolução 02/2015 de 19 de Fevereiro de 2015 | FIXA AS DIARIAS PARA SENHORES SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | RESOLUÇÃO 02/2015 de 19 de Fevereiro de 2015 |