Com o plenário lotado de profissionais da enfermagem, o Poder Legislativo validou legalmente o piso da categoria em Curionópolis, ao aprovar o Projeto de Lei 0011 /2023 que dispõe da assistência financeira complementar repassada pela União com vista a dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14434/2022, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

O Projeto de Lei 0011, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal regulamenta no âmbito do município os princípios de repasses, beneficiários e quanto a retroatividade dos pagamentos, tendo sido enviado após amplo estudo acompanhado de perto pela prefeita Municipal Mariana Chamon.

À mesa diretora da Casa de Leis coube a recepção do projeto, encaminhamento as comissões pertinentes e por fim, levar à plenária para que fosse votada, ato feito na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 14, obtendo aprove unânime por parte dos edis.