EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 – 1ª CONVOCAÇÃO

A Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público interno,
CNPJ no 22.938.708/0001-20, com sede na Avenida Brasil, no 235, Centro, nesta cidade, neste
Ato representado pelo Presidente da Camara Municipal de Curionópolis, no uso das atribuições
conferidas pela Regimento Interno desta Casa, face a homologação do resultado final, em 04 de
maio de 2023, no Edital 003/2023, do Concurso Público Edital 001/2023 de 16 de janeiro de
2023:

CONSIDERANDO que o Concurso Público é um instrumento voltado para a efetivação dos
princípios da impessoalidade e da isonomia no acesso aos cargos públicos (art. 37, da Constituição
da República Federativa do Brasil);

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Câmara Municipal de Curionópolis-PA, com
a finalidade do preenchimento das vagas reais do quadro efetivo de servidores pertencentes aos
cargos de Nível, Fundamental e Médio;

CONSIDERANDO que as admissões dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital no
001/2023, tem amparo na Lei 9.504 de 30/09/1997, conforme art. 73, inciso V, alínea c.
Art. 1o – Convocar os candidatos elencados no anexo I deste edital, aprovados no Concurso
Público para Provimento de cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, RECEPCIONISTA, TÉCNICO LEGISLATIVO, para
apresentar de forma presencial e pessoalmente, de 03 a 04 de dezembro de 2024, a documentação
constante nos anexos II a VII, devidamente preenchidas, para efeito de nomeação, nos seguintes
horários e local:

NÍVEL FUNDAMENTAL

NÍVEL MÉDIO

Parágrafo único. O não atendimento à presente convocação implicará ao candidato desistência da
vaga no cargo em que foi aprovado e consequente convocação de novo candidato, observada a
ordem de classificação do cargo estabelecida no resultado final do certame, divulgado em 27 de
abril de 2023 e homologado em 04 de maio de 2023.

Art. 2o – Todos os documentos deverão ser entregues, originais acompanhados de cópia, ou cópia
autenticada, na Câmara Municipal de Curionópolis, situado na avenida Brasil, no 235, Centro,
devendo ser organizados de acordo com a ordem cronológica dos itens presentes nos anexos II ao
VI deste edital, que após conferência, deverá cientificar ao candidato, quanto à regularidade da
documentação.

Parágrafo único. No caso da impossibilidade de comparecimento do próprio candidato na
presente convocação, poderá ser substituído por representante legal, desde que devidamente
documentado através de procuração com firma reconhecida e munido dos seus documentos de
identidade e do candidato originais ou autenticados, para realizar a entrega dos documentos.
Art. 3o Após a entrega de toda a documentação, o candidato deverá aguardar a convocação para
apresentação de exames médicos, que será divulgada através do Portal da Câmara Municipal de

Curionópolis, Estado do Pará (https://cmcurionopolis.pa.gov.br/index.php/concursos-e-selecoes-
publicas) para apresentação dos exames médicos.

Art. 4o Os Anexos I a VII, encontram-se disponíveis no Portal da Câmara Municipal de
Curionópolis, (https://cmcurionopolis.pa.gov.br/index.php/concursos-e-selecoes-publicas), e possível retirar cópia presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Curionópolis, tornando-
se parte deste Edital.