ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
PODER LEGISLATIVO

                     ATA DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.2026-001-CMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº008/2026-CMC

    Às 09:00 horas do dia 06 de julho de 2026, na sala de licitações da Câmara Municipal de

Curionópolis, Estado do Pará, reuniram-se a Pregoeira e a Equipe de Apoio, designadas por meio da
Portaria nº 044/2026, para a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 9.2026-001-CMC,
cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, materiais
descartáveis e utensílios de copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da
Câmara Municipal de Curionópolis/PA.
Após a abertura da sessão e antes do prosseguimento das demais fases do certame, foi
constatada a existência de erro material nos quantitativos constantes do Edital e seus anexos,
circunstância que compromete a correta formulação das propostas pelos licitantes e a observância dos
princípios da isonomia, da competitividade, da transparência e da seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração.
Diante da necessidade de promover a revisão e a correção dos quantitativos, evitando prejuízos
à Administração e aos licitantes, fica SUSPENSA a presente sessão pública, com fundamento nos
princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os pgjncipios da
legalidade, do planejamento, da segurança jurídica, da eficiência, da competitividade e da busca da
proposta mais vantajosa, bem como no dever da Administração de corrigir atos que contenham vícios
capazes de comprometer a regularidade do procedimento licitatório.
A Administração promoverá a retificação do Edital e de seus anexos, procedendo à
republicação do instrumento convocatório, com a reabertura dos prazos legalmente aplicáveis, caso a
alteração impacte a formulação das propostas, nos termos da legislação vigente.
Fica consignado que a nova data para realização da sessão pública será oportunamente
divulgada por meio dos mesmos veículos utilizados para publicação do aviso de licitação, garantindo
ampla publicidade e conhecimento a todos os interessados.

   Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida

e achada conforme, vai assinada pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio.

  Curionopolis/PA, 06 de julho de 2026.


                  ELIZANGELA GOMES DE AMORIM RODRIGUES
                                          Pregoeira