Bem-vindo à nossa página sobre Atos Normativos Próprio da Câmara Municipal de Curionópolis.
Os Atos Normativos Próprios são regulamentos internos criados pela Câmara Municipal para estabelecer regras específicas e diretrizes internas. Essas normas são desenvolvidas com o objetivo de orientar o funcionamento da organização, definir procedimentos, padrões de conduta e responsabilidades dos colaboradores.
Ultima Atualização: MAIO 2024
| Tipo e Numero do Documento | Ementa | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 02/2024 DE 18 de Abril 2024 | Regulamenta a Lei Municipal N. 1.240, de 26 de maio de 2023 e a Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Municipio de Curionópolis, no Estado do Pará | 18 DE ABRIL DE 2024 | REGULAMENTAÇÃO DA 14.133 |
| PROMULAGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE 21 de Março 2024 | Institui o Título "Adelaide Molinari" no Poder Legislativo do Município de Curionópolis-PA | 21 DE MARÇO DE 2024 | Institui o Título "Adelaide Molinari" |
| LEI N. 1.257/2023 | Cria o cargo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis e dá outras providências | 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
| RESOLUÇÃO 002/2023 | Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis | 06 DE JULHO DE 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LGPD |
| RESOLUÇÃO 003/2023 | Regulamenta a Lei Federal N. 14.149/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 | 07 DE JULHO DE 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL |
| RESOLUÇÃO N. 001/2023 | Dispõe sobre os Valores de Diárias para o Exterior aos Vereadores e Servidores Públicos e dá outras providências | 29 DE JUNHO DE 2023 | Normativa sobre Diárias Para o Exterior |
| PORTARIA N. 005/2023 | Indica o responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis e dá outras providências | 07 DE JUNHO DE 2023 | ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS |
| RESOLUÇÃO N. 001/2022 | Modifica o art. 108, § 1º, o art. 110 e o art. 111, da Resolução 003 de 25 de novembro de 2005 (Regimento Interno), bem como acrescenta os § 1º e §2º ao art. 13º e dá outras providências. | 01 DE SETEMEBRO DE 2022 | RESOLUÇÃO N. 001/2022 |
| RESOLUÇÃO N. 002/2022 | Modifica o Art. 15 da Resolução 003 de 25 de Novembro de 2005 (Regimento Interno) | 01 DEZEMBRO DE 2022 | RESOLUÇÃO N. 002/2022 |
| RESOLUÇÃO N. 001/2021 | Institui a Comissão de inventario e avaliação de bens moveis, imóveis e intangíveis da câmara municipal de Curionópolis-PA | 18 DE MARÇO DE 2021 | RESOLUÇÃO N. 001/2021 |
| RESOLUÇÃO N. 002/2021 | Institui o suprimento de fundos da câmara municipal de Curionópolis e dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados no processo de sua execução | 13 DE MAIO DE 2021 | RESOLUÇÃO N. 002/2021 |
| Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal | 04 DE MOVEMBRO DE 2005 | Lei Orgânica Municipal |
| RESOLUÇÃO N. 006/2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LAI - Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Curionópolis | 19 DE OUTUBRO DE 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LAI |
| LEI N. 1.227/2022 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos. | 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Legislação de Pessoal |
| RESOLUÇÃO N. 002/2015 | Fixa as Diárias para os senhores servidores da câmara municipal de Curionópolis para exercício de 2015 e dá outras providências.s. | 19 DE FEVEREIRO DE 2015 | Normativa sobre Diárias |
| RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 | REGIMENTO INTERNO CMC | 25 DE NOVEMBRO 2005 | REGIMENTO INTERNO |