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Câmara Municipal de Curionópolis

Atos Normativos Próprios – Decretos Legislativos e Resoluções Vigentes

Bem-vindo à nossa página sobre Atos Normativos Próprio da Câmara Municipal de Curionópolis.

Os Atos Normativos Próprios são regulamentos internos criados pela Câmara Municipal para estabelecer regras específicas e diretrizes internas. Essas normas são desenvolvidas com o objetivo de orientar o funcionamento da organização, definir procedimentos, padrões de conduta e responsabilidades dos colaboradores.

Ultima Atualização: DEZEMBRO 2023

Tipo e Numero do DocumentoEmentaData do DocumentoArquivo
LEI N. 1.257/2023Cria o cargo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis e dá outras providências18 DE DEZEMBRO DE 2023CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
RESOLUÇÃO 002/2023Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis06 DE JULHO DE 2023REGULAMENTAÇÃO DA LGPD
RESOLUÇÃO 003/2023Regulamenta a Lei Federal N. 14.149/2021 DE 29 DE MARÇO DE 202107 DE JULHO DE 2023REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL
RESOLUÇÃO N. 001/2023Dispõe sobre os Valores de Diárias para o Exterior aos Vereadores e Servidores Públicos e dá outras providências29 DE JUNHO DE 2023Normativa sobre Diárias Para o Exterior
PORTARIA N. 005/2023Indica o responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Curionópolis e dá outras providências07 DE JUNHO DE 2023ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
RESOLUÇÃO N. 001/2022 Modifica o art. 108, § 1º, o art. 110 e o art. 111, da Resolução 003 de 25 de novembro de 2005 (Regimento Interno), bem como acrescenta os § 1º e §2º ao art. 13º e dá outras providências.01 DE SETEMEBRO DE 2022RESOLUÇÃO N. 001/2022
RESOLUÇÃO N. 002/2022 Modifica o Art. 15 da Resolução 003 de 25 de Novembro de 2005 (Regimento Interno)01 DEZEMBRO DE 2022RESOLUÇÃO N. 002/2022
RESOLUÇÃO N. 001/2021 Institui a Comissão de inventario e avaliação de bens moveis, imóveis e intangíveis da câmara municipal de Curionópolis-PA18 DE MARÇO DE 2021RESOLUÇÃO N. 001/2021
RESOLUÇÃO N. 002/2021 Institui o suprimento de fundos da câmara municipal de Curionópolis e dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados no processo de sua execução13 DE MAIO DE 2021RESOLUÇÃO N. 002/2021
Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica Municipal04 DE MOVEMBRO DE 2005Lei Orgânica Municipal
RESOLUÇÃO N. 006/2021REGULAMENTAÇÃO DA LAI - Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Curionópolis19 DE OUTUBRO DE 2017REGULAMENTAÇÃO DA LAI
LEI N. 1.227/2022 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos.14 DE OUTUBRO DE 2022Legislação de Pessoal
RESOLUÇÃO N. 002/2015Fixa as Diárias para os senhores servidores da câmara municipal de Curionópolis para exercício de 2015 e dá outras providências.s.19 DE FEVEREIRO DE 2015Normativa sobre Diárias
RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 REGIMENTO INTERNO CMC25 DE NOVEMBRO 2005REGIMENTO INTERNO
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