Leis

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  Lei Nº 1.203-21

  DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADA, PARA LIMPEZA DE TERRENOS, BEM COMO A QUEIMA DE LIXO OU DETRITOS EM LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 20/10/2021 11h05, última modificação em 27/10/2021 10h41
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  Lei Nº 1.202-21

  INSTITUI O PROGRAMA CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS

  por Ascom, publicado em 11h01, última modificação em 27/10/2021 10h40
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  Lei Nº 1.201-21

  DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO ESTADUAL DO PARÁ E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS NAS ABERTURAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ATOS CÍVICOS NO MUNICÍPIO.

  por Ascom, publicado em 10h58, última modificação em 27/10/2021 10h40
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  Lei Nº 1.200-21

  DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 10h55, última modificação em 27/10/2021 10h39
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  Lei Nº 1.199-21

  INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 17/10/2021 10h55, última modificação em 27/10/2021 10h57
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  Lei Nº 1.198-21

  por Ascom, publicado em 16/10/2021 09h57, última modificação em 18/01/2022 09h58
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  Lei Nº 1.197-21

  LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 15/10/2021 10h52, última modificação em 27/10/2021 10h55
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  Lei Nº 1.196-21

  INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL CASA NOVA, VIDA NOVA NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 10h51, última modificação em 27/10/2021 10h52
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  Lei Nº 1.195-21

  CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A LIGA ESPORTIVA DE CURIONÓPOLIS.

  por Ascom, publicado em 10h50, última modificação em 27/10/2021 10h51
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  Lei Nº 1.194-21

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 10h49, última modificação em 27/10/2021 10h50