Competência

DEPARTAMENTO FINANCEIRO(DEFIN)

Compete ao DEFIN:

a) elaborar, dentroda programaçãode desembolsofinanceiro, a relaçãodos recursos a seremtransferidos doExecutivo para a Câmara;

b) receber, registrar e controlaronumerário transferidopeloExecutivo, mantendo-oemconta correntebancária;

c) efetuaropagamentodas despesas,emitindoos empenhose as ordensde pagamento, e controlar osaldodas dotações orçamentárias e bancário;

d) efetuarolançamentoeexercerocontrole contábildas variações de dotações orçamentárias, dasdespesas edos demais atos sujeitos à contabilização;

e)elaborare exercer o controle da execução doorçamento da Câmara;

f) propor a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais;

g) elaborar os demonstrativos mensais, os balancetes, os balanços e a prestaçãode contas da Câmara;e

h) elaborar relatórios de gestão fiscalem conjuntocomoDepartamento de Controle Interno.