Em cumprimento à Instrução Normativa nº 04/2024 , de 18 de junho de 2024 , do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) , esta página tem como objetivo disponibilizar informações incluídas sobre a Gestão Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Curionópolis no contexto da transição de governo 2024/2025 .
A transparência na administração pública é essencial para garantir a continuidade dos serviços, o cumprimento das normas legais e a correta prestação de contas à população. Neste espaço, apresentamos os dados relacionados às despesas, contratos, pagamentos, execuções orçamentárias e demais informações solicitadas pelos órgãos de controle, permitindo um acompanhamento claro e objetivo da situação financeira da gestão municipal.
Nosso compromisso é garantir uma transição eficiente e transparente, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal, promovendo uma administração pública ética e acessível a todos os cidadãos.
ITEM | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO/LINK |
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A | Demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte ou do final do mandato para o seguinte, por fontes ou destinações de recursos, correspondentes a: a.1) Termo de Conferência do Saldo em Caixa, se existir; a.2) Termo de Conferência de Saldos em Bancos, relativo a todas as contas correntes e contas aplicação, e, respectiva conciliação bancária; e, a.3) Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda do setor financeiro do Poder (caução, cautelas, consignações, retenções e institutos congêneres). | Demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis |
B | Demonstrativo de restos a pagar, referentes ao exercício financeiro findo e aos cinco anteriores, com: b.1) Segregação dos processados dos não processados, em ordem sequencial de número de empenhos emitidos por ano; b.2) Contemplação das fontes de recursos, b.3) Classificação funcional programática, b.4) As respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários dos créditos (notas de empenho); b.5) Os processos de despesas de exercícios anteriores (DEA); b.6) Os processos de despesas de exercícios anteriores (DEA) dos últimos 05 (cinco) exercícios anteriores ainda não quitados; | DECLARAÇÃO SOBRE RESTOS A PAGAR |
C | Relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença; | Relação dos compromissos financeiros de longo prazo |
D | Cópia do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 02 (dois) quadrimestres ou do 1º semestre, para os municípios que gozem desta faculdade, com todos os seus anexos obrigatórios; | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 02 (dois) quadrimestres |