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Câmara Municipal de Curionópolis

Gestão Financeira e Orçamentária

Em cumprimento à Instrução Normativa nº 04/2024 , de 18 de junho de 2024 , do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) , esta página tem como objetivo disponibilizar informações incluídas sobre a Gestão Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Curionópolis no contexto da transição de governo 2024/2025 .

A transparência na administração pública é essencial para garantir a continuidade dos serviços, o cumprimento das normas legais e a correta prestação de contas à população. Neste espaço, apresentamos os dados relacionados às despesas, contratos, pagamentos, execuções orçamentárias e demais informações solicitadas pelos órgãos de controle, permitindo um acompanhamento claro e objetivo da situação financeira da gestão municipal.

Nosso compromisso é garantir uma transição eficiente e transparente, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal, promovendo uma administração pública ética e acessível a todos os cidadãos.

ITEMDESCRIÇÃODOCUMENTO/LINK
ADemonstrativos dos saldos financeiros disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte ou do final do mandato para o seguinte, por fontes ou destinações de recursos, correspondentes a:
a.1) Termo de Conferência do Saldo em Caixa, se existir;
a.2) Termo de Conferência de Saldos em Bancos, relativo a todas as contas correntes e contas aplicação, e, respectiva conciliação bancária; e,
a.3) Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda do setor financeiro do Poder (caução, cautelas, consignações, retenções e institutos congêneres).
Demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis
BDemonstrativo de restos a pagar, referentes ao exercício financeiro findo e aos cinco anteriores, com:
b.1) Segregação dos processados dos não processados, em ordem sequencial de número de empenhos emitidos por ano;
b.2) Contemplação das fontes de recursos,
b.3) Classificação funcional programática,
b.4) As respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários dos créditos (notas de empenho);
b.5) Os processos de despesas de exercícios anteriores (DEA);
b.6) Os processos de despesas de exercícios anteriores (DEA) dos últimos 05 (cinco) exercícios anteriores ainda não quitados;
DECLARAÇÃO SOBRE RESTOS A PAGAR
CRelação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença; Relação dos compromissos financeiros de longo prazo
DCópia do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 02 (dois) quadrimestres ou do 1º semestre, para os municípios que gozem desta faculdade, com todos os seus anexos obrigatórios; Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 02 (dois) quadrimestres
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