Nesta página, a Câmara Municipal de Curionópolis disponibiliza as legislações, normas e atos administrativos que estabelecem a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.
Os documentos apresentados definem a organização administrativa da Câmara, incluindo sua composição estrutural, competências dos setores, cargos, funções e demais disposições relacionadas ao funcionamento institucional da Casa Legislativa.
A disponibilização destas informações reforça o compromisso da Câmara Municipal de Curionópolis com a transparência pública, o acesso à informação e a modernização da gestão administrativa, garantindo ao cidadão amplo acesso às normas que regulamentam a estrutura organizacional do Legislativo Municipal.
| Titulo | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|
| Organograma | Organograma Geral da Camara Municipal de Curionópolis | ORGANOGRAMA |
| Lei Orgânica Municipal | Lei que cria a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Curionópolis | Lei Organica Municipal |
| Regimento Interno | Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curionópolis, adaptando o funcionamento e o Processo legislativo à Lei Orgânica do Município. | Regimento Interno |
| Lei 1.227 de 14 de Outubro de 2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1.227 de 14 de Outubro de 2022 |
| Lei 1.256 de 18 de Dezembro de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.227 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 BDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 1.256 de 18 de Dezembro de 2023 |
| Lei 1.276 de 24 de Março de 2025 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.227 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, LEI MUNICIPAL N°" 1.256 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E LEI MUNICIPAL N° 1.257 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1.276 de 24 de Março de 2025 |