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Câmara Municipal de Curionópolis

Projetos de Lei

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Ultima Atualização JUNHO 2024

Numero EmentaAutorRelatorSituaçãoArquivo
PROJETO DE LEI 03/2024Dispõe sobre o incentivo de pagamento por desempenho, a ser concedido aos profissionais das equipes de saúde bucal (ESB), com recursos advindos do minestério da saúde, instituido pela portaria GM/MS N. 960PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI 03/2024 - EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 03/2024Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Comunitária Amor em Ação - ACAA", com sede no municipio de Curionopolis-PAPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI 03/2024
PROJETO DE LEI 02/2024Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de curionópolis, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI 02/2024
PROJETO DE LEI 01/2024Institui e oficializa o Hino Oficial do Municipio de Curionópolis e dar outras providênciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 01/2024
PROJETO DE LEI 16/2023Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Municipio de Curionópolis referente aos exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI 16/2023
PROJETO DE LEI 12/2023Altera a Lei Municipal N. 1.227 de 14 de Outubro de 2022 e dá outras providênciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 12/2023
PROJETO DE LEI 11/2023Cria o Cargo de Agente de Contratação no âmbito da Camara Municipal de Curionopolis e dá outras ProvidênciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 11/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2023Altera e Consolida a Lei Complementar Municipal N. 1.022 de 28 de Novembro de 2008 e Lei Complementar Municipal N. 12 de 27 de Dezembro de 2021 e dá Outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2023
PROJETO DE LEI 15/2023Altera Disposições da Lei Municipal Lei N. 1.214, de 27 de Dezembro de 2021PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI 15/2023
PROJETO DE LEI 13/2023Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Curionópolis Para o Exercicio Financeiro de 2024PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI 13/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023Altera a Lei Complementar Municipal N. 13/2022 que Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Morar Legal"PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON DO FORUMAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023
PROJETO DE LEI 14/2023Altera o Art. 6º da Lei Municipal N. 1.233, de 16 de Dezembro de 2022 e dá Outras ProvidênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 14/2023
PROJETO DE LEI 12/2023Altera Disposições do Parágrafo 7º do Artigo 10 da Lei Municipal N. 1.129, de 06 de Novembro de 2017, que Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de Curionópolis-PA, No Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, Define os componentes e parametros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Dá outras ProvidênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 12/2023
PROJETO DE LEI 11/2023Dispõe sobre a regulamentação da Assitência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispoto na Lei Federal N. 14.434, de 4 agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Tecnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 11/2023
EMENDA PROJETO DE LEI 01/2023Altera o §3º do art. 14 da Lei N. 1.102, de 22 de Setembro de 2014, para estender o direto a horario especial ao servidor publico municipal que tenha conjuge, fillho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e ´´ara revogar a exigência de CompensaçãoPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAEMENDA PROJETO DE LEI 01/2023
PROJETO DE LEI 10/2023Altera disposições da Lei Municipal 1.102, de 22 de setembro de 2014 qeu dispõe sobre o Regime Juridico Unicio dos Servidores Publicos Civis da Adminsitração Direta, das Autarquias e Fundações Publicas do Municipio de Curionopolis, Estado do ParáPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 010/2023
PROJETO DE LEI 09/2023Revoga a doação Efetuada através de Lei Municipal 1.097 de fevereiro de 2014 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de CurionópolisPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 09/2023
PROJETO DE LEI 08/2023AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 08/2023
PROJETO DE LEI 06/2023Dispõe sobre normais gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi, no Município de Curionópolis, Estado do ParáPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 06/2023
PROJETO DE LEI 01/2023 Dispõe sobre a alteração da denominação da escola Municipal São Sebastião em Curionópolis, Para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Floriza Ribeiro Cruz, situada, na avenida, sergipe, S/N, Bairro da Paz, Curionopoli,PAráPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVAAPROVADAPROJETO DE LEI 01/2023
PROJETO DE LEI 02/2023Dispõe Sobre a Criação e a denominação da escola municipal de educação infantil em Curionópolis, situada na avenida presidente Vargas, na quadra especial, no bairro jardim panorama, neste município.PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOSCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVAAPROVADAPROJETO DE LEI 02/2023
PROJETO DE LEI 05/2023 Cria o cargo de Agente de Contratação no âmbito do Município de Curionópolis e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 05/2023
PROJETO DE LEI 07/2023 Altera disposições da Lei Municipal, de 22 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ùnico dos Servidores Públicos Civis da Admisnitração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Municipio de Curionópolis, Estado do ParáPODER LEGISLATIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 07/2023
PROJETO DE LEI 01/2023 Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Fornecimento de Armações de óculos com lentes graduadas. denominado "Olhar, Solidário" e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E DEFESA DA CIDADANIA - VER. FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRAAPROVADAPROJETO DE LEI 01/2023
PROJETO DE LEI 02/2023 Retifica o 2§ do Artigo 6º da Lei Municipal N. 1.213.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 02/2023
PROJETO DE LEI 04/2023 Dispôe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras ProvidênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. WILSON FERREIRAAPROVADAPROJETO DE LEI 04/2023
PROJETO DE LEI 03/2023 Dispõe sobre obrigatoriedade de Orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de Ensino Público e privados da Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação InfantilPODER LEGISLATIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 03/2023
PROJETO DE LEI 07/2023 Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Sandra Nogueira Nolêto, No Bairro Jardim Panorama e dá outras providênciasPODER LEGISLATIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 07/2023
PROJETO DE LEI 01/2022 Altera a Lei Municipal N. 1.183 e dá outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 01/2022
PROJETO DE LEI 01/2022 Estabelece Normas para implantação de postos de abastecimento de combustível derivados do petróleo e álcool para veículos e embarcações no municípioPODER LEGISLATIVO - VEREADOR WILAME PEDROZACOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 01/2022
PROJETO DE LEI 02/2022 Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação do Conselho de Saúde, da realização da conferência Municipal de saúde e criação do Fórum especifico para eleição do Conselho de saúde de Curionópolis.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL - VER. ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSAPROVADAPROJETO DE LEI 02/2022
PROJETO DE LEI 03/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e da outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 03/2022
PROJETO DE LEI 04/2022 COMPLEMENTAR Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Morar Legal"; dispõe sobre a aplicação dos dispositivos da lei federal N. 13465/2017 no município de Curionópolis; e revoga as leis municipais 063/1991; Nº 156/2003 e 1.098/2017 e Nº 1.181.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2022
PROJETO DE LEI 04/2022 Que Seja instituído no calendário oficial do município de Curionópolis, no 3º domingo do mês novembro, o Dia Municipal do corredor de Rua e da outras providências.PODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAREPROVADAPROJETO DE LEI 04/2022
PROJETO DE LEI 05/2022Institui o atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados a pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA e dá outras providências.PODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOSCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 05/2022
PROJETO DE LEI 06/2022 Dispõe sobre a criação do programa denominado serviço de atendimento ao cidadão - SAC - altera a lei municipal N. 1.189.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 06/2022
PROJETO DE LEI 07/2022 Altera o paragrafo 3º do art. 114 da Lei N. 1102, de 22 de setembro de 2014, para estender o direito a horário especial ao servidor publico municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horárioPODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOSCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAREPROVADAPROJETO DE LEI 07/2022
PROJETO DE LEI 07/2022CRIA E INTEGRA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 07/2022
PROJETO DE LEI 07/2022 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Curionópolis para o exercício financeiro de 2023PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 07/2022
PROJETO DE LEI 08/2022Dispõe sobre a folga anual aos servidores públicos municipais no dia do seu aniversario.PODER LEGISLATIVO - VEREADOR WILAME PEDROZACOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAREPROVADAPROJETO DE LEI 08/2022
PROJETO DE LEI 08/2022 Dispõe sobre a denominação, funcionamento e utilização do Mercado Municipal de Curionópolis-PA, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 08/2022
PROJETO DE LEI 09/2022 A implementação do Programa Jovem/Adolescente aprendiz nas empresas no âmbito do município de Curionópolis como também como pela empresas ganhadores dos processos licitatórios municipais e outras providenciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAREPROVADAPROJETO DE LEI 09/2022
PROJETO DE LEI 010/2022 Altera o Art. º da Lei Municipal N. 1.210, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 10/2022
PROJETO DE LEI 010/2022 Cria o Programa "Aluno de excelência" para estudantes do ensino fundamental do 5º ao 9º ano da rede de ensino municipal do município de Curionópolis -PA, e dá outras providênciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVAAPROVADAPROJETO DE LEI 10/2022
PROJETO DE LEI 011/2022 Cria o Programa "Alimentação Nota 10" No âmbito do ensino infantil e fundamental da rede de ensino municipal do município de Curionópolis-PA, e dá outras providenciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR MAGNO ARAUJOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVAAPROVADAPROJETO DE LEI 11/2022
PROJETO DE LEI 012/2022Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Curionópolis e dá outras providênciasPODER LEGISLATIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI 12/2022
PROJETO DE LEI 013/2022 Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do município de Curionópolis, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher e dá outras providenciasPODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOSCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 13/2022
PROJETO DE LEI 014/2022 Considera de utilidade pública municipal a cooperativa de agricultura familiar de serra pelada - COOASPPODER LEGISLATIVO - VEREADOR ALEXANDRE SANTOSCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 14/2022
PROJETO DE LEI 015/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação da escola municipal de educação infantil antonia pimenta de moura em Curionópolis, para escola municipal de educação infantil José maria paixão, situada, na avenida nova republica s/n, centro, no distrito de serra pelada neste municípioPODER LEGISLATIVO - VEREADOR FRANCISCO ADERBALCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 15/2022
PROJETO DE LEI 016/2022 Considera de Utilidade Publica Municipal a "Associação de Voluntários em Defesa dos Direitos e da Cidadania"', com sede no município de CurionópolisPODER LEGISLATIVO - VEREADOR JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSACOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E DEFESA DA CIDADANIA - FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRAAPROVADAPROJETO DE LEI 16/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022 Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para atualização no âmbito municipal do piso salario aos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate ás Endemias (ACE), nos termo da emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022, com a alteração da Lei Complementar Municipal N. 09.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022
PROJETO DE LEI 01/2021 Dispõe sobre as competências das unidades orçamentarias ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa orçamentaria e financeira no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 01/2021
PROJETO DE LEI 02/2021 Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a aplicação dos dispositivos previstos na Lei Federal N. 12846, de 1 de Agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 02/2021
PROJETO DE LEI 03/2021 Altera as Leis Municipais N. 1112, de 28 de setembro de 2015 e alterações e a de N. 1123 de 25 de abril de 2016, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 03/2021
PROJETO DE LEI 04/2021Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal de Curionópolis, e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 04/2021
PROJETO DE LEI 05/2021Cria o Fundo Municipal das receitas resultantes de penalidades aplicadas as pessoas jurídicas por pratica por prática de atos contra a administração publica, e da outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 05/2021
PROJETO DE LEI 06/2021 Dispõe sobre a instituição do programa renda emergencial Curionópolis para enfretamento da situação de pobreza e extrema pobreza no âmbito do município, em decorrência da pandemia do Corona vírus covid-19 e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 06/2021
PROJETO DE LEI 07/2021Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Curionópolis, no consorcio publico a ser instituído com a finalizar de adquirir vacinas, medicamentos, equipamentos e outros insumos para combate á pandemia do coronavirusPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL - VER. ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSAPROVADAPROJETO DE LEI 07/2021
PROJETO DE LEI 08/2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação basica e de valorização dos proffisionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei federal N. 14.113.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E DEFESA DA CIDADANIAAPROVADAPROJETO DE LEI 08/2021
PROJETO DE LEI 09/2021 Altera o Art. 8 da Lei Municipal N. 1182, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 09/2021
PROJETO DE LEI 010/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município do município de Curionópolis e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 10/2021
PROJETO DE LEI 012/2021 Regulamenta o artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Curionópolis, dispondo sobre o uso de bens públicos por terceiros e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 12/2021
PROJETO DE LEI 013/2021Institui o programa habitacional Casa Nova, Vida Nova no Município de Curionópolis-PA e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSPORTES - VER. ALBERTO JÚNIOR ARAÚJO LOPESAPROVADAPROJETO DE LEI 21/2021
PROJETO DE LEI 014/2021 Institui a tarifa pela disponibilização do serviço publico de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Curionópolis, e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 14/2021
PROJETO DE LEI 015/2021Dispõe sobre a autorização legislativa para a abertura de créditos especial e acional do orçamento municipal de Curionópolis, e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 15/2021
PROJETO DE LEI 016/2021Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 17/2021
PROJETO DE LEI 017/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Curionópolis para quadriênio 2022-2025 e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 17/2021
PROJETO DE LEI 018/2021Institui o Programa Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, a contratação de serviços de dados e intenertPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - JOCENILDE OLIVEIRA DA SILVAAPROVADAPROJETO DE LEI 18/2021
PROJETO DE LEI 020/2021 Altera a Lei N. 1197/2021, Lei Diretrizes Orçamentaria-LDO, para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 20/2021
PROJETO DE LEI 021/2021Altera a Lei Municipal 1104 de 15 de maio de 2015, e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 21/2021
PROJETO DE LEI 022/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Curionópolis e dá outras providenciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - VER. JOSIEL DE OLIVEIRA BARBOSAAPROVADAPROJETO DE LEI 22/2021
PROJETO DE LEI 023/2021 Dispõe sobre o rateio das eventuais sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB com servidores em efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do município de CurionópolisPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 23/2021
PROJETO DE LEI 024/2021 Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários -TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CMRM no âmbito do munícipio de Curionópolis-PAPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 24/2021
PROJETO DE LEI 026/2021 Altera a Lei Municipal N. 1112 de 28 de setembro de 2015 e autoriza o chefe do poder executivo a designar servidor integrante do Quadro de servidores públicos efetivos do Município de Curionópolis-PA, a ocupar, em caráter temporário, o cargo de fiscal de tributosPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. JUNIOR ADOLFOAPROVADAPROJETO DE LEI 26/2021
PROJETO DE LEI 02/2019Dispõe sobre a denominação da via pública na Vila da Cutia situada no Município de Curionópolis, passando a mesma a ser denominada "Avenida Edson Sabino"PODER LEGISLATIVO - VEREADOR RAIUMUNDO ROLDÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOREPROVADAPROJETO DE LEI 02/2019
PROJETO DE LEI 03/2020 Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no Município de Curionópolis-PA e dá outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOAPROVADAPROJETO DE LEI 03/2020
PROJETO DE LEI 04/2020 Denomina "Mercado Municipal José Severo Castro" o Mercado localizado na Avenida Carlos SantosPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI 04/2020
PROJETO DE LEI 07/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar a regularização da área de domínio do Município de Curionópolis, correspondente ao Povado de Serra Pelada mediante emissão de titulos definitivos e determina outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI 07/2020
PROJETO DE LEI 08/2019 Autoriza o Municipio de Curionópolis/PA a firmar Termo de Convênio de cooperação com o Município de Marabá/PA e dá outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI 08/2019
PROJETO DE LEI 09/2019 Altera a Denominação do Programa Criado Pela Lei N. 1.109/2015 para o Programa "RENDA SOCIAL" E Dá outras Providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI 09/2019
PROJETO DE LEI 01/2019 Dispõe Sobre a Mudança de Nome de Rua Situada no Município de Curionópolis, Passando a Mesma a ser Denominada Rua LaurentinoPODER LEGISLATIVO - VEREADOR RAIUMUNDO ROLDÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOREPROVADAPROJETO DE LEI 01/2019
PROJETO DE LEI 010/2019 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e determina outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI 10/2019
PROJETO DE LEI 011/2019 Institui o "PROGARMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á HABITALÃO POPULAR - CARTÃO HABITAÇÃO", Define Medidas Correlatas e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI 11/2019
PROJETO DE LEI 012/2019 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e determina outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI 12/2019
PROJETO DE LEI 013/2019Altera o art. 8º da Lei Municipal Nº 1.151, de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI 13/2019
PROJETO DE LEI 015/2019 Institui o "CREDLIVRO" no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras ProvidênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI 15/2019
PROJETO DE LEI 017/2019 Autoriza a transferência tempóraria da sede do GOverno Municipal, na forma do inciso XXII do art. 23 da Lei Orgânica do Municipio e determina outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI 17/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2019 Altera a Lei Municipal N. 1.112/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste município e determina outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃOAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2020 Dispõe sobre a concessão de insenção da COntribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo-A da Constituição Federal e determina outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2019 Institui a Cobrança de Pedágio Municipal sobre o Transporte Rodoviário de Carga e dá outras providênciasPODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAPROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
02/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019 Regulamenta o Exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias no âmbito do Município de Curionópolis-PA e dá outras providências.PODER EXECUTIVOCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO APROVADAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019
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