ANO DE 2025<\/p>\n\n\n\n
EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DA 1a SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO 2o PER\u00cdODO 2025<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o urgente do Projeto de Lei no
020\/2025, que tratam, sobre autoriza\u00e7\u00e3o doa\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel e edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias nele
existentes de propriedade do Munic\u00edpio de Curion\u00f3polis ao Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria \u2013 SESI e
ao Servi\u00e7o Nacional de aprendizagem Industrial \u2013 SENAI, ambos da Regional Par\u00e1, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias, sendo mat\u00e9ria de relevante interesse p\u00fablico para garantir a popula\u00e7\u00e3o ofertas de
cursos, capacita\u00e7\u00f5es e outros servi\u00e7os de grande import\u00e2ncia para nosso munic\u00edpio e regi\u00e3o;
CONSIDERANDO que o artigo 125, inciso III, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de
Curion\u00f3polis confere ao Prefeito Municipal compet\u00eancia para convocar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias
quando houver mat\u00e9ria de relevante interesse p\u00fablico e urg\u00eancia na sua delibera\u00e7\u00e3o, garantindo
assim a celeridade necess\u00e1ria para a tomada de decis\u00f5es fundamentais para o munic\u00edpio;
CONSIDERANDO que o artigo 45, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Curion\u00f3polis
estabelece a compet\u00eancia do Presidente da C\u00e2mara Municipal para convocar as sess\u00f5es
extraordin\u00e1rias requeridas pelo prefeito municipal, assegurando a tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de
mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico que demandem pronta delibera\u00e7\u00e3o;
RESOLVE:<\/p>\n\n\n\n
O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CURION\u00d3POLIS, no
uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, especialmente nos termos do art. 125, III do
Regimento Interno desta Casa e do art. 45, VII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, CONVOCA Sess\u00e3o
Extraordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 15h00min, no Pr\u00e9dio
da C\u00e2mara Municipal de Curion\u00f3polis, por motivo de interesse p\u00fablico, com a finalidade de
deliberar sobre os seguintes assuntos:<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores dever\u00e3o comparecer \u00e0 sess\u00e3o para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das<\/p>\n\n\n\n
mat\u00e9rias, sendo imprescind\u00edvel o qu\u00f3rum m\u00ednimo para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Registre-se, publique-se e cumpra-se.<\/p>\n\n\n\n
Curion\u00f3polis, Par\u00e1, 23 de setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
MAGNO ARAUJO SANTOS
Presidente da CMC<\/p>\n\n\n\n