{"id":7336,"date":"2026-06-24T14:56:28","date_gmt":"2026-06-24T17:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cmcurionopolis.pa.gov.br\/?p=7336"},"modified":"2026-06-24T14:56:29","modified_gmt":"2026-06-24T17:56:29","slug":"edital-de-convocacao-da-1o-sessao-extraordinaria-do-1-periodo-do-ano-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cmcurionopolis.pa.gov.br\/index.php\/2026\/06\/24\/edital-de-convocacao-da-1o-sessao-extraordinaria-do-1-periodo-do-ano-de-2026\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DA 1\u00ba SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO 1\u00b0 PER\u00cdODO DO ANO DE 2026"},"content":{"rendered":"\n

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DA 1\u00ba SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO 1\u00b0 PER\u00cdODO DO ANO DE 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o, em segando turno, do Projeto de Lei n\u00b0 008, de 19 de maio de 2026, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 – LDO 2027, mat\u00e9ria de relevante interesse p\u00fablico e essencial do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio de Munic\u00edpio;
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias constitui instrumento fundamental de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e estabelecendo metas, prioridades e diretrizes para o exerc\u00edcio financeiro subsequente,
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n\u00b0 008\/2026 j\u00e1 foi apreciado e aprovado em primeiro tumo, encontrando-se apto \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o em segundo turno, nos termos regimentais aplic\u00e1veis ao processo legislativo or\u00e7amcnt\u00e1rio;
CONSIDERANDO que n\u00e3o foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei n\u00b0 008\/2026, raz\u00e3o pela qual ser\u00e1 submetido \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em segando turno, o texto original da proposi\u00e7\u00e3o;
CONSIDERANDO que o parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento referente \u00e0 mat\u00e9ria foi entregue ap\u00f3s o fechamento da pauta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria designada para o dia 25 de junho de 2026, impossibilitando sua regular inclus\u00e3o naquela Ordem do Dia.
CONSIDERANDO que, em raz\u00e3o da n\u00e3o inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de junho de 2026, faz-se necess\u00e1ria a convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n* 008\/2026 em segundo turno
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 109 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Curion\u00f3polis, o per\u00edodo legislativo n\u00e3o ser\u00e1 encerrado em 30 de junho sem aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;
CONSIDERANDO que o artigo 125, inciso L, de Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Curion\u00f3polis confere poderes ao Presidente da C\u00e2mara Municipal para requerer a convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordinaria quando houver mat\u00e9ria de relevante interesse p\u00fablico e urg\u00eancia na sua delibera\u00e7\u00e3o;
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso VII, de Lei Org\u00e2nica de Munic\u00edpio de Curion\u00f3polis atribui ao Presidente da C\u00e2mara Municipal a compet\u00eancia para convocar Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, garantindo a tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de mat\u00e9rias que demandam pronta aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CURION\u00d3POLIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, especialmente nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa e do art. 45, inciso VIl, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, CONVPCA Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, \u00e0s 17h00min, no Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Curion\u00f3polis, por motivo de relevante interesse p\u00fablico, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte mat\u00e9ria:
ORDEM DO DIA<\/p>\n\n\n\n