Leis - 2021
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Lei Nº 1.192-21
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB),
por Ascom, publicado em 15/10/2021 10h43, última modificação em 27/10/2021 10h47 -
Lei Nº 1.191-21
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Curionópolis no consórcio público a ser instituído com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, equipamentos e outros
por Ascom, publicado em 12/04/2021 16h45, última modificação em 13/05/2021 12h24 -
Lei Nº 1.190-21
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Renda Emergencial Curionópolis para enfrentamento da situação de pobreza e extrema pobreza no âmbito do município em decorrência da pandemia do Coronavírus Covid-19,
por Ascom, publicado em 16h43, última modificação em 13/05/2021 12h24 -
Lei Nº 1.189-21
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 1.112, de 28 de setembro de 2015 e alterações e a de nº 1.123 de 25 de abril de 2016, e dá outras providências.
por Ascom, publicado em 16h41, última modificação em 13/05/2021 12h22 -
Lei Nº 1.188-21
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da contratação de servidores por tempo determinado, para a Câmara Municipal atender necessidade temporária de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição
por Ascom, publicado em 16h40, última modificação em 13/05/2021 12h21 -
Lei Nº 1.187-21
Ementa: Estabelece a Reestruturação Organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Curionópolis-PA.
por Ascom, publicado em 16h39, última modificação em 13/05/2021 12h21 -
Lei Nº 1.186-21
Ementa: Cria o Fundo Municipal das Receitas Resultantes de Penalidades aplicadas às pessoas jurídicas por prática de atos contra a administração Pública, e dá outras providências.
por Ascom, publicado em 16h37, última modificação em 13/05/2021 12h20 -
Lei Nº 1.185-21
Ementa: Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Municipal de Curionópolis, e dá outras providências.
por Ascom, publicado em 16h36, última modificação em 13/05/2021 12h19 -
Lei Nº 1.184-21
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa
por Ascom, publicado em 16h33, última modificação em 13/05/2021 12h19 -
Lei Nº 1.183-21
Ementa: Dispõe sobre competências das unidades orçamentárias gestoras e ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
por Ascom, publicado em 11/04/2021 14h39, última modificação em 13/05/2021 12h18