A Câmara Municipal de Curionópolis apresenta nesta página as informações essenciais sobre o processo de transição de governo para o exercício 2024/2025. Em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2024 , publicada em 18 de junho de 2024 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), este espaço busca garantir a transparência e a legalidade na prestação de contas e na continuidade administrativa.
Aqui você encontrará documentos, relatórios e orientações relacionados à gestão administrativa, oferecendo acesso a dados relevantes para que a transição ocorra de forma eficiente e responsável, garantindo o cumprimento dos princípios da administração pública.
| ITEM | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO/LINK |
|---|---|---|
| A | Relação dos procedimentos licitatórios em curso, o que inclui as dispensas e inexigibilidades | Relação dos procedimentos Licitatórios |
| B | Relação dos contratos administrativos em execução, incluindo termos aditivos, com destaque para aqueles de natureza continuada e os que tiverem sua vigência expirada em até 90 (noventa) dias, a contar da posse do eleito | Contratos e seus respectivos Aditivos |
| C | Relação das Atas de Registro de Preços gerenciadas e vigentes | Relação de Atas de Registro de Preços |
| D | Relação dos convênios, termos de parceria, contratos de gestão, concessão e permissão ou instrumentos congêneres vigentes | Convênios e Termos de Cooperação |
| E | Processos de Tomada de Contas Especial instaurados no exercício findo e nos 03 (três) anteriores; | |
| F | Relação de obras e serviços de engenharia em execução, em atraso e/ou paralisados, com a indicação da(s) fonte(s) de recurso(s); detalhamentos relacionados ao objeto e da empresa responsável pela execução/contrato, bem como esclarecimentos relacionados ao atraso e/ou paralização dos mesmos serviços. | Relação de Obras e Serviços de Engenharia em Execução Relação de Obras Paralizadas |
| G | Informações referentes às ações judiciais em andamento, nas quais a Administração é parte (cíveis, trabalhistas, dentre outras), bem como aquelas que se encontrarem em fase de cumprimento de sentença; | |
| H | Cópias dos comprovantes de entrega de informações à Receita Federal do Brasil - RFB, tais como: DCTF, DIRF, DIPJ, dentre outras; | |
| I | Termos de Ajuste de Gestão, eventualmente firmados com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. |
