Leis - 2021

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  Lei Nº 1.212-21

  Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal 1.187/21, que modifica/atualiza o art. 29, 30 e a planilha IV e dá outras providências.

  por Ascom, publicado em 18/01/2022 10h07, última modificação em 29/03/2022 12h04
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  Lei Nº 1.211-21

  Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Curionópolis para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

  por Ascom, publicado em 10h06, última modificação em 29/03/2022 12h03
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  Lei Nº 1.210-21

  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curionópolis para o exercício financeiro de 2022.

  por Ascom, publicado em 10h05, última modificação em 29/03/2022 12h03
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  Lei Nº 1.209-21

  Dispõe sobre o rateio das eventuais sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, com os

  por Ascom, publicado em 10h04, última modificação em 29/03/2022 12h02
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  Lei Nº 1.208-21

  Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Curionópolis e dá outras providências.

  por Ascom, publicado em 10h04, última modificação em 29/03/2022 12h02
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  Lei Nº 1.207-21

  Altera a Lei Municipal 1.104 de 15 de maio de 2015, e dá outras providências.

  por Ascom, publicado em 10h01, última modificação em 29/03/2022 12h02
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  Lei Nº 1.206-21

  Altera a Lei nº 1.197/2021, Lei Diretrizes Orçamentária – LDO, para oexercício financeiro de 2022 edá outras providências.

  por Ascom, publicado em 10h00, última modificação em 29/03/2022 12h01
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  Lei Nº 1.205-21

  Dispõe sobre a criação e a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil em Curionópolis, situada na rua 06 esquina com a rua 12, na quadra especial 16 no bairro

  por Ascom, publicado em 09h59, última modificação em 29/03/2022 12h00
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  Lei Nº 1.204-21

  INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE CURIONÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ.

  por Ascom, publicado em 20/10/2021 11h10, última modificação em 27/10/2021 10h41
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  Lei Nº 1.203-21

  DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADA, PARA LIMPEZA DE TERRENOS, BEM COMO A QUEIMA DE LIXO OU DETRITOS EM LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Ascom, publicado em 11h05, última modificação em 27/10/2021 10h41